Reforma Manicomial será discutida em IV Conferência Nacional de Saúde Mental
A Reforma Psiquiátrica brasileira surgiu na década de 80 com uma série de serviços compostas por Redes Substitutivas chamadas de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) que se interligam entre CAPSi (atendimento à criança e ao adolescente até os 21 anos), CAPS AD (Álcool e Drogas), CAPS II que atende aos adultos durante a semana e o CAPS III que funcionam 24 horas.
No ano de 2001, foi estabelecida a principal lei que protege os portadores de sofrimento psíquico. Trata-se da Lei 10.216, Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, que regulamenta os serviços da rede e a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos, além de assegurar outros direitos aos usuários da saúde mental.
A produtora, roteirista e jornalista Rafaela Uchoa, que auxilia um grupo de cinema com trabalhos voltado à saúde mental, chamado Vozes da Voz, explica que “as pessoas estão sendo tratadas como prisioneiras, em um sistema que a Reforma Psiquiátrica repudia e que o Código Penal se choca diretamente com a Lei Paulo Delgado”, diz ela.
Este ano acontecerá a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, entre os dias 27 e 30 de junho e terá como objetivo, ampliar a rede de serviços e todas as conquistas da Luta até hoje. “Quando falamos em mudanças na saúde mental estamos querendo dizer ampliação, mas o grande problema da rede hoje em dia é a falta de investimento por parte dos governos”, relata Rafaela.
O foco da Conferência será a relação entre Justiça e Saúde mental, que segundo Uchoa “é a grande brecha da Reforma Psiquiátrica, onde os que defendem o antigo modelo, dizem que, a Reforma não é capaz de substituir esse modelo. Mas capaz ela é, e existem serviços, só que o problema é que estão em número reduzido para a necessidade do país”, finaliza a jornalista.
Por Renato Ricarte
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